Ementa: Altera valores inseridos no artigo 3º da Lei nº 1990/1980 nos ítens A - Por função e B - Por Programa, Administração Direta para efeito de correção. (Lei nº 1990 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 1981).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.990/1980 26/09/1980ALTERAartigo 3°, itens A e B

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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