Ementa: Fixa em 20 (vinte) salários mínimos vigentes na região, o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1981

Autoria


Adilson Arice

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo39/1981 02/01/1981REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo38/1980 03/12/1980REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo01/1976 30/12/1976REVOGA TOTALMENTE
Lei1.990/1980 26/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo62/1984 04/12/1984CONSOLIDAartigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.