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  Lei 2.985/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 2921, de 14 de maio de 1991, e 2874, de 20 de dezembro de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1991

Observação

PROMULGADA PELA CÂMARA - (Ver Lei nº 2.985, de 09.09.91, promulgada pelo Executivo)

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.921/1991 18/04/1991REVOGARevoga o artigo 4º.
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividades no art. 6º.
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERAAltera Mapa A e parágrafo 1º. do artigo 15.
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 7º do artigo 41.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.227/1992 26/08/1992ALTERA
Lei3.071/1991 06/12/1991ALTERA

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