LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.921/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

Situação: Vetado Parcialmente

Data do Ato: 18/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.874/1990	20/12/1990	INCLUI	Atividades nas vias de nível 4 e 5.
Lei	2.874/1990	20/12/1990	ALTERA	Níveis de uso do mapa, o art. 4º, redação do art. 8º e caput do art. 18.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.787/1996	15/05/1996	MENCIONA
Lei	3.490/1994	01/03/1994	MENCIONA
Lei	2.985/1991	25/09/1991	REVOGA	Revoga o artigo 4º.
Lei	2.933/1991	02/05/1991	INCLUI	Inclui artigo 15.

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