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  Lei 2.921/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Vetado Parcialmente
Data do Ato: 18/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividades nas vias de nível 4 e 5.
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso do mapa, o art. 4º, redação do art. 8º e caput do art. 18.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.787/1996 15/05/1996MENCIONA
Lei3.490/1994 01/03/1994MENCIONA
Lei2.985/1991 25/09/1991REVOGARevoga o artigo 4º.
Lei2.933/1991 02/05/1991INCLUIInclui artigo 15.

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