Ementa: Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 2874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.921/1991 18/04/1991MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERADá nova redação ao art. 8º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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