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  Lei 3.071/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 2874, de 20 de dezembro de 1990, e 2985, de 25 de setembro de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.985/1991 25/09/1991ALTERA
Lei2.874/1990 20/12/1990EXCLUIA definição "Pavimento Téreo" constante do art. 4º.
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIAtividades nas vias de nível 4 previsto no art. 6º e um novo artigo.
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso do mapa A, definição de "SUB-SOLO" do art. 4º e a definição "ATIVIDADE NÃO CONFORME" constante do art. 40.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.128/1992 22/04/1992REVOGAArtigo 9º.
Lei3.128/1992 22/04/1992ALTERA

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