Ementa: Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.797/1977 22/08/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei1.727/1976 10/03/1976REVOGA TOTALMENTE
Lei1.627/1974 20/05/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.412/1993 08/10/1993REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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