LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.627/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Concessão de Bolsas de Estudo a estudantes pobres e reconhecidamente necessitados.

Situação: Revogado

Data do Ato: 20/05/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.602/1973	05/12/1973	MENCIONA
Lei	1.326/1970	27/01/1970	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.751/1990	16/03/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.797/1977	22/08/1977	ALTERA	Dá nova redação ao par único, do art. 1º.
Lei	1.797/1977	22/08/1977	ALTERA	Dá nova redação ao art. 5º.
Lei	1.727/1976	10/03/1976	MENCIONA	o art. 8º.
Lei	1.727/1976	10/03/1976	ALTERA	Altera o par único do art. 1º e dá nova redação ao art. 5º
Lei	1.727/1976	10/03/1976	INCLUI	ACRESCE NO FINAL DO P. ÚNICO OS DIZERES e outros, inclusive os de natureza profissionalizante"

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