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  Lei 4.546/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida e altera as normas que dispõem sobre benefícios fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.328/2000 22/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.293/2000 19/05/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.268/2000 25/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.165/1998 30/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar05/1992 28/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.023/2007 10/03/2007MENCIONA
Lei4.982/2006 12/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4.893/2005 10/09/2005MENCIONA
Lei4.580/2002 01/02/2002INCLUIParágrafo único no art. 8º.
Lei4.580/2002 01/02/2002ALTERADá nova redação ao artigo 8º.
Lei4.568/2001 28/12/2001INCLUIAcrescenta o artigo 5º-A.
Lei4.568/2001 28/12/2001ALTERADá nova redação ao artigo 6º.

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