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Lei 4.328/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre "Benefícios Fiscais e dá outras providências".

Situação: Revogado

Data do Ato: 22/09/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.165/1998	30/12/1998	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso V, do artigo 7º.
Lei	4.165/1998	30/12/1998	CONSOLIDA	Renumera o parágrafo Único do artigo 7º, como parágrafo 1º, e acrescenta os parágafos 2º, 3º e 4º.
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	Menciona o parágrafo 7º, do artigo 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.546/2001	21/12/2001	REVOGA TOTALMENTE

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