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  Lei 4.165/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.076/1998 15/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.962/1997 19/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.933/1997 01/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.532/1994 08/07/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar05/1992 28/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.546/2001 21/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.328/2000 22/09/2000CONSOLIDADá nova redação ao inciso V, do artigo 7º.
Lei4.328/2000 22/09/2000CONSOLIDARenumera o parágrafo Único do artigo 7º, como parágrafo 1º, e acrescenta os parágafos 2º, 3º e 4º.
Lei4.293/2000 19/05/2000CONSOLIDADá nova redação ao artigo 6º.
Lei4.268/2000 25/02/2000INCLUIAcrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º.

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