LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.856/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Transporte de Passageiros em veículos de aluguel no Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/08/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.565/1973	30/01/1973	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.538/2023	10/05/2023	ALTERA	Altera dispositivos da Lei nº 1.856, de 01 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí.
Lei	6.372/2021	21/01/2021	ALTERA
Lei	5.823/2013	23/12/2013	INCLUI	inclui o art. 11-a
Lei	5.823/2013	23/12/2013	REVOGA	revoga o art. 14
Lei	5.529/2010	23/12/2010	ALTERA	parágrafo único do artigo 16
Lei	3.908/1996	28/12/1996	CONSOLIDA	Dá nova redação ao artigo 2º.
Lei	3.403/1993	07/10/1993	ALTERA	Redação do artigo 16.
Lei	2.836/1990	21/09/1990	ALTERA	Altera redação do artigo 35.
Lei	2.160/1983	02/12/1983	INCLUI	Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 22.
Lei	2.160/1983	02/12/1983	ALTERA	Dá nova redação ao caput do art. 22.
Lei	2.103/1982	29/09/1982	ALTERA	Dá nova redação ao par. único do art. 35.
Lei	2.065/1982	10/03/1982	ALTERA	Dá nova redação ao art. 16.
Lei	2.050/1981	27/11/1981	INCLUI	Acrescenta par. único ao art. 28.
Lei	1.896/1979	16/02/1979	ALTERA	Dá nova redação à alínea "a", do art. 6º.

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