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Decreto Legislativo 259/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida e altera o calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/07/2006

Autoria

José Carlos Diogo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	224/2004	16/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.968/2006	24/06/2006	MENCIONA
Lei	4.960/2006	07/04/2006	MENCIONA
Lei	4.955/2006	24/03/2006	MENCIONA
Lei	4.946/2006	04/03/2006	MENCIONA
Lei	4.925/2005	11/11/2005	MENCIONA
Lei	4.923/2005	11/11/2005	MENCIONA
Decreto Legislativo	253/2005	26/10/2005	MENCIONA
Lei	4.894/2005	16/07/2005	MENCIONA
Lei	4.818/2004	23/10/2004	MENCIONA
Lei	4.808/2004	11/09/2004	MENCIONA
Decreto Legislativo	214/2004	25/03/2004	MENCIONA
Decreto Legislativo	209/2003	15/12/2003	MENCIONA
Lei	4.717/2003	17/10/2003	MENCIONA
Lei	4.714/2003	29/09/2003	MENCIONA
Lei	4.681/2003	22/04/2003	MENCIONA
Lei	4.538/2002	12/01/2002	MENCIONA
Lei	4.472/2001	06/09/2001	MENCIONA
Lei	4.387/2000	17/11/2000	MENCIONA
Decreto Legislativo	180/1999	03/05/1999	MENCIONA
Lei	4.186/1999	16/04/1999	MENCIONA
Decreto Legislativo	176/1999	12/03/1999	MENCIONA
Decreto Legislativo	165/1998	04/05/1998	MENCIONA
Decreto Legislativo	164/1998	04/05/1998	MENCIONA
Lei	3.939/1997	15/04/1997	MENCIONA
Lei	3.852/1996	03/09/1996	MENCIONA
Lei	1.889/1978	18/12/1978	MENCIONA
Lei	1.878/1978	29/11/1978	MENCIONA
Resolução Legislativa	347/1977	17/11/1977	MENCIONA	347
Lei	728/1962	11/03/1962	MENCIONA
Lei	459/1958	03/03/1958	MENCIONA
Lei	1.889/1978	18/12/1978	CONSOLIDA	altera "Semana do Menor" por "Semana da Criança e do Adolescente"

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	316/2011	31/08/2011	INCLUI	Sessão Solene de Homenagem no Artigo 2°
Decreto Legislativo	298/2009	25/11/2009	INCLUI	data comemorativa ao artigo 2º
Decreto Legislativo	292/2009	16/07/2009	INCLUI	Homenagem tiro de guerra artigo 2º
Decreto Legislativo	290/2009	10/06/2009	CONSOLIDA	item do artigo 6º
Decreto Legislativo	287/2009	23/04/2009	INCLUI	Sessão Solene de Homenagem ao artigo 2º
Decreto Legislativo	283/2009	11/03/2009	INCLUI	Sessão Solene de Homenagem ao artigo 2º
Decreto Legislativo	260/2006	06/09/2006	INCLUI	"Diploma Mulher Cidadã" ao artigo 2º

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