Ementa: Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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