Ementa: Altera a Lei n.º 4.623, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a realização de estágios profissionais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.694/2003 29/05/2003REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei4.937/2005 30/12/2005MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei4.623/2002 19/07/2002ALTERAfica alterado os arts. 4º e 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.365/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTE

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