Ementa: Altera a Lei n.º 4.623, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a realização de estágios profissionais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei4.623/2002 19/07/2002ALTERADá nova redação ao artigo 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.006/2006 01/12/2006REVOGA TOTALMENTEtoda lei

Sobre

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