Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.006/2006 01/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4.623/2002 19/07/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.411/2010 09/02/2010MENCIONA

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