Ementa: Dispõe sobre a poda, plantio, remoção, corte, sacrifício e derrubada de árvores em logradouros públicos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/06/1991

Observação


Promulgada pela Câmara

Temas


PLANTIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 41.
Lei1.802/1977 17/08/1977REVOGARevoga o artigo 48 e seus parágrafos.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.549/2001 26/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.441/2001 23/03/2001MENCIONANa nova redação do inciso VIII, do art. 10, da Lei 3033/91.
Lei3.647/1995 11/05/1995MENCIONA

Sobre

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