Ementa: Obriga o plantio de árvores n via de situação das edificações novas e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.967/1991 27/06/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.549/2001 26/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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