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  Lei 5.784/2013

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2013

Autoria

Arildo Batista

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.421/2010 09/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei5.260/2008 16/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei5.080/2007 21/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4.731/2003 13/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 6º, art. 97; Art. 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.133/2017 18/05/2017INCLUIParágrafo único ao art. 10
Lei5.958/2015 24/08/2015ALTERAartigo 10A
Lei5.944/2015 19/06/2015ALTERAArtigo 1º, IV
Lei5.941/2015 16/06/2015ALTERAArt. 4º, inciso II
Lei5.854/2014 08/05/2014ALTERAda nova redação ao art. 7º

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