Ementa: Altera a Lei nº 4.731, de 9 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei nº 5.080, de 20 de setembro de 2007, no que se refere a normas para denominação de próprios públicos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/08/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.080/2007 21/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.784/2013 06/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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