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  Lei 4.171/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.034/1997 05/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.746/1996 15/02/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei3.549/1994 09/08/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.518/1994 07/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.110/1992 20/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.892/2005 16/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.520/2001 14/11/2001CONSOLIDADá nova redação aos artigos 29 e 30.
Lei4.520/2001 14/11/2001REVOGARevoga os artigos 38 e 39.

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