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  Lei 3.518/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação de artigos da Lei nº 3110, de 17 de março de 1992, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.110/1992 20/03/1992ALTERADá nova redação ao art. 7º; ao par. Único do art. 11; ao art. 12; ao par. Único do art. 13; o ao art. 14; ao caput do art. 15; aos arts. 17, 18 e 19.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.171/1998 06/01/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.034/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei3.549/1994 09/08/1994MENCIONA

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