Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 5º, da Lei nº 3.110, de 17 de março de 1.992, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/02/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.110/1992 20/03/1992INCLUIPar. Único ao art. 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.171/1998 06/01/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.034/1997 05/12/1997MENCIONA

Sobre

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