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  Lei 4.036/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo A, da Lei nº 3.987, de 22 de julho de 1.997, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos de provimento efetivo, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.987/1997 22/07/1997CONSOLIDAO Anexo A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.262/2008 16/08/2008MENCIONA
Lei5.262/2008 16/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.634/2002 28/09/2002MENCIONA

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