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  Lei 1.924/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Jacareí e dá outras providências. (Revoga as disposições em contrário e em especial as constantes da Lei nº 1332/70).
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.332/1970 25/02/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei1.626/1974 14/05/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986MENCIONA
Lei2.227/1984 27/12/1984MENCIONA
Lei2.066/1982 05/05/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei2.013/1981 09/01/1981ALTERAartigos 1°, 2° e 3°
Lei1.978/1980 18/08/1980ALTERA
Lei1.975/1980 07/08/1980MENCIONA

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