| Lei | 6.510/2022 | 19/12/2022 | ALTERA | Extingue cargo disposto no anexo I e altera a denominação de Secretaria: Secretaria Especial de Comunicação e Direitos Humanos
passa a ser Secretaria de Comunicação. |
| Lei | 6.408/2021 | 05/10/2021 | ALTERA | Altera estrutura da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, prevista na Lei alterada. |
| Lei | 6.245/2018 | 18/12/2018 | ALTERA | Extingue quatro Funções Gratificadas - FG1, dispostas no Anexo I da Lei alterada. |
| Lei | 6.144/2017 | 29/06/2017 | ALTERA | Altera o Anexo I para inclusão de cargo e cria anexo II. |
| Lei | 6.117/2017 | 13/04/2017 | ALTERA | Altera estrutura administrativa prevista na Lei nº 6.117. |
| Lei | 6.106/2017 | 10/03/2017 | ALTERA | Atribui a responsabilidade da Diretoria Socioeconômica à Secretaria de Finanças, prevista na Lei alterada. |
| Lei | 6.109/2017 | 09/03/2017 | ALTERA | Altera denominação de Secretaria: Secretaria de Assistência Social passa a ser denominada como Secretaria de Desenvolvimento Social. |
| Lei | 6.108/2017 | 09/03/2017 | ALTERA | Altera nome de Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana passa a ser denominada Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. |
| Lei | 6.105/2017 | 23/02/2017 | ALTERA | Altera denominação de Secretaria: Secretaria de Governo e Planejamento passa a ser denominada Secretaria de Governo. |
| Lei | 6.104/2017 | 23/02/2017 | ALTERA | Altera estrutura e responsabilidade da Diretoria de Defesa Civil, prevista no inciso V do artigo 3° da Lei alterada. |
| Lei | 6.103/2017 | 23/02/2017 | ALTERA | Altera estrutura e responsabilidade da Unidade de Administração de Cemitérios, do inciso III do artigo 3°. |
| Lei | 6.102/2017 | 02/02/2017 | ALTERA | Cria o Departamento de Manutenção na estrutura organizacional da Secretaria de Mobilidade Urbana, adiciona Anexo I-A e exclui Anexo I-B. |
| Lei | 6.101/2017 | 02/02/2017 | ALTERA | Altera nomeação de Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Municipal passa a ser
denominada Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria Urbana. |
| Lei | 6.100/2017 | 02/02/2017 | ALTERA | Cria a Unidade de Supervisão de Inclusão na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e altera número de FG0-A no anexo II. |