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Lei 6.100/2017

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 02/02/2017

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Prefeito Municipal Izaias José de Santana

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA	Arts 15, 16 e 17
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA	Anexo I - E e Tabela F do Anexo II
Lei	5.498/2010	07/07/2010	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.527/2023	09/03/2023	ALTERA	altera a lei nº 6.100, de 02 de fevereiro de 2017.
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Art. 3º; Art. 4º; Incisos I, II, III e IV do Art. 7º; Art. 8º; Art. 23; Incisos I, II, III e IV do Art. 24; Art. 25; Art. 26; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 27; Art. 28
Lei	6.245/2018	18/12/2018	INCLUI	Inciso V do Art. 7º; Incisos V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 24; Inciso VI do Art. 27
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Anexo I
Lei	6.245/2018	18/12/2018	INCLUI	Anexo II
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Nomenclaturas
Lei	6.245/2018	18/12/2018	REVOGA	Alínea "d" do Inciso I e Inciso IV do Art. 3º; Art. 29 a Art. 39

Sobre

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