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Lei 6.102/2017

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SMOB, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/02/2017

Origem

Poder Executivo

Autoria

Prefeito Municipal Izaias José de Santana

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.092/2016	19/12/2016	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei	5.498/2010	07/07/2010	MENCIONA
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA	Incisos VI, XI, XII do art. 31
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA	Inciso II do art. 32
Lei	5.498/2010	07/07/2010	EXCLUI	Cargos da Tabela K do Anexo II
Lei	4.461/2001	01/06/2001	MENCIONA
Lei	3.902/1996	23/11/1996	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 5º-A; Art. 5º-B; Art. 5-C; Incisos I, II, III, IV do Art. 6º; Art. 11; Art. 11-A; Art. 21; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Art. 22; Art. 23; Art. 24; Incisos I, II, III, IV, V do Art. 25; Art. 26
Lei	6.245/2018	18/12/2018	INCLUI	Inciso V do Art. 6º; Incisos IX e X do Art. 22; Incisos VI e VII do Art. 25
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Anexo I
Lei	6.245/2018	18/12/2018	INCLUI	Anexo II
Lei	6.245/2018	18/12/2018	ALTERA	Nomenclaturas
Lei	6.245/2018	18/12/2018	REVOGA	Inciso IV do Art. 3º; Art. 27 a 35

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