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  Lei 4.461/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias; dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transportes de valores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.102/2017 02/02/2017MENCIONA
Lei5.802/2013 19/11/2013ALTERAAltera o § 2º do art. 5º.
Lei5.120/2008 11/01/2008INCLUIAcrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 2º.
Lei5.120/2008 11/01/2008ALTERADá nova redação ao caput do artigo 2º e ao artigo 3º.

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