Melhore sua busca

  Lei 6.101/2017

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010MENCIONA
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAArts. 30, 31 e 32
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAAnexo I - J e Tabela K do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.506/2022 13/12/2022ALTERAaltera e revoga dispositivos da Lei 6.101/2017,
Lei6.375/2021 24/02/2021ALTERA
Lei6.245/2018 18/12/2018ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Incisos I, II, III e IV do Art. 7º; Art. 8º; Art. 39; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII do Art. 40; Art. 41; Art. 42; Incisos I, II, III, IV, V do Art. 43; Art. 44; Art. 45
Lei6.245/2018 18/12/2018INCLUIInciso V do Art. 7º; Incisos VIII, IX, X do Art. 40; Inciso VI do Art. 43
Lei6.245/2018 18/12/2018ALTERAAnexo I
Lei6.245/2018 18/12/2018INCLUIAnexo II
Lei6.245/2018 18/12/2018ALTERANomenclaturas
Lei6.245/2018 18/12/2018REVOGAInciso VI; Inciso XI, Inciso XII do Art. 2º, alíneas "d" do Inciso I ; "c" e "d' do Inciso II; "a", "b" e "c" do Inciso III; "a" do Inciso V; "c" do Inciso VI; Incisos IV e VIII do Art. 3º; Art. 9º; Art. 13; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 25; Art. 31; Art. 35; Art. 46 a Art. 70
Lei6.106/2017 10/03/2017ALTERAArt. 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.