Ementa: Cria e regula o Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/06/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.222/1984 08/12/1984MENCIONA
Lei2.150/1983 11/11/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei1.825/1977 02/12/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.253/2019 14/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar107/2020 21/05/2020REVOGA

Sobre

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