Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1825, de 02 de dezembro de 1977, que criou o Conselho Municipal de Combate à Poluição e Defesa do Meio Ambiente.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.825/1977 02/12/1977ALTERADá nova redação à alínea "a", do art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/1985 07/06/1985REVOGA TOTALMENTE

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