Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/1985 07/06/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.150/1983 11/11/1983ALTERADá nova redação à alínea "a", do art. 3º.

Sobre

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