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  Lei 2.144/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de subvenções a diversas entidades.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1983

Observação

Casa do Albergado de Jacareí, Fundação Antonio Prudente, Centro Espírita Paula Ortiz, Associação Humanitária Amor e Caridade, Instituição Assistencial "Estância Feliz", Sociedade São Vicente de Paulo, Centro Espírita Amor e Caridade, Cruzada Assistencial de Jacareí, Fraternidade Espírita Cristã Batuíra, Jacareí Atlético Clube, Associação dos Funcionários e Servidores Públicos de Jacareí, Sociedade Veteranos de 32 MMDC.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.851/1978 09/05/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei1.768/1976 13/10/1976REVOGA TOTALMENTE
Lei1.765/1976 04/10/1976REVOGA TOTALMENTE
Lei1.715/1975 03/12/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei1.711/1975 19/11/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei1.702/1975 11/08/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei1.701/1975 11/08/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei1.695/1975 04/07/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei1.642/1974 19/09/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei1.571/1973 12/06/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei1.570/1973 12/06/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei1.664/1974 03/12/1974REVOGA
Lei2.108/1982 29/11/1982MENCIONA
Lei1.791/1977 27/05/1977MENCIONA
Lei1.743/1976 15/07/1976MENCIONA
Lei1.732/1976 20/04/1976MENCIONA
Lei1.694/1975 04/07/1975MENCIONA
Lei1.563/1972 13/12/1972MENCIONA
Lei1.159/1967 09/11/1967MENCIONA
Lei1.118/1967 05/03/1967MENCIONA
Lei775/1962 23/10/1962MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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