Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 1.983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo64/1985 30/09/1985MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1983
Resolução Legislativa468/1985 30/09/1985MENCIONA
Lei2.170/1983 21/12/1983MENCIONA
Lei2.168/1983 02/12/1983MENCIONA
Lei2.167/1983 02/12/1983MENCIONA
Lei2.162/1983 02/12/1983MENCIONA
Lei2.159/1983 02/12/1983MENCIONA
Lei2.152/1983 09/11/1983MENCIONA
Lei2.144/1983 15/09/1983MENCIONA
Lei2.136/1983 30/06/1983MENCIONA
Resolução Legislativa453/1983 30/05/1983CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.127/1983 28/04/1983MENCIONA
Lei2.126/1983 25/03/1983MENCIONAorçamento 83

Sobre

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