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  Lei 3.030/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes, do Ensino Fundamental e Pré-Escolar.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.863/1990 03/11/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.832/2005 08/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.553/2001 26/12/2001CONSOLIDADá nova redação ao artigo 2º.
Lei4.285/2000 03/03/2000CONSOLIDADá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 4º.
Lei4.017/1997 06/11/1997CONSOLIDARenumera o par. Único, do art. 3º, como § 2º e dá nova redação ao par.único, do art. 2º.
Lei4.017/1997 06/11/1997INCLUIAcresenta o § 1º, ao art. 3º.

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