LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 3.030/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes, do Ensino Fundamental e Pré-Escolar.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.863/1990	03/11/1990	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.832/2005	08/01/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.553/2001	26/12/2001	CONSOLIDA	Dá nova redação ao artigo 2º.
Lei	4.285/2000	03/03/2000	CONSOLIDA	Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 4º.
Lei	4.017/1997	06/11/1997	CONSOLIDA	Renumera o par. Único, do art. 3º, como § 2º e dá nova redação ao par.único, do art. 2º.
Lei	4.017/1997	06/11/1997	INCLUI	Acresenta o § 1º, ao art. 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais