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Lei 4.017/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.030, de 07.10.91, que dispõe sobre a "concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes, do Ensino Fundamental e Pré-Escolar"

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.030/1991	07/10/1991	CONSOLIDA	Renumera o par. Único, do art. 3º, como § 2º e dá nova redação ao par.único, do art. 2º.
Lei	3.030/1991	07/10/1991	INCLUI	Acresenta o § 1º, ao art. 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.553/2001	26/12/2001	MENCIONA

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