Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.030, de 07.10.91, referente ao uso dos passes gratuitos pelos estudantes carentes em dias de aulas e avaliações de recuperação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.030/1991 07/10/1991CONSOLIDADá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 4º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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