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  Lei 3.599/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigos da Lei nº 3472, de 27 de dezembro de 1993, que consolida normas sobre benefícios fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.488/1994 08/02/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.472/1993 29/12/1993CONSOLIDADá nova redação aos arts. 8º e 10 e ao § 1º, do art. 23; ao art. 24; ao inciso I, do art. 26; aos arts. 28 e 29.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.933/1997 01/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.727/1995 30/12/1995MENCIONA
Lei3.685/1995 31/08/1995MENCIONA
Lei3.671/1995 21/06/1995MENCIONA
Lei3.628/1995 05/04/1995MENCIONA

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