Ementa: Altera a Lei Municipal n. 3.472, de 27 de dezembro de 1.993, que dispõe sobre benefícios fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.599/1994 22/12/1994MENCIONA
Lei3.472/1993 29/12/1993CONSOLIDADá nova redação ao inciso IV, do art. 8º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.933/1997 01/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.727/1995 30/12/1995MENCIONA

Sobre

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