LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.936/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2006/2009.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.388/2009	22/08/2009	MENCIONA
Lei	5.361/2009	05/06/2009	CONSOLIDA
Lei	5.343/2009	04/04/2009	CONSOLIDA	Altera despesas orçamentárias.
Lei	5.293/2008	11/01/2008	MENCIONA
Lei	5.259/2008	19/07/2008	MENCIONA
Lei	5.253/2008	12/07/2008	MENCIONA
Lei	5.243/2008	28/06/2008	ALTERA	Altera a Lei n.º 4.936
Lei	5.240/2008	28/06/2008	MENCIONA
Lei	5.239/2008	28/06/2008	MENCIONA
Lei	5.227/2008	30/05/2008	MENCIONA
Lei	5.220/2008	23/05/2008	MENCIONA
Lei	5.219/2008	23/05/2008	MENCIONA
Lei	5.218/2008	23/05/2008	MENCIONA
Lei	5.193/2008	29/03/2008	MENCIONA
Lei	5.182/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.181/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.180/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.179/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.178/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.177/2008	08/03/2008	MENCIONA
Lei	5.159/2008	15/02/2008	MENCIONA
Lei	5.118/2007	20/12/2007	MENCIONA
Lei	5.102/2007	20/10/2007	MENCIONA
Lei	5.093/2007	28/09/2007	MENCIONA
Lei	5.078/2007	24/08/2007	MENCIONA
Lei	5.066/2007	18/07/2007	MENCIONA
Lei	5.065/2007	21/07/2007	MENCIONA
Lei	5.045/2007	18/05/2007	MENCIONA
Lei	5.011/2006	22/12/2006	MENCIONA
Lei	4.999/2006	30/09/2006	MENCIONA
Lei	4.937/2006	24/02/2006	MENCIONA

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