Ementa: Altera a Lei n.º 4.891, de 25 de julho de 2005, Lei n.º 4.936, de 29 de dezembro de 2005 e autoriza a abertura de um crédito adicional especial na contabilidade municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.976/2006 13/07/2006MENCIONA
Lei4.936/2006 06/01/2006MENCIONA
Lei4.937/2005 30/12/2005MENCIONA
Lei4.891/2005 17/09/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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