LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.891/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano 2006 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	O § 7º, do art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.999/2006	30/09/2006	MENCIONA
Lei	4.974/2006	12/08/2006	MENCIONA	LDO 2006
Lei	4.973/2006	05/08/2006	ALTERA	alterados os anexos Planejamento Governamental-Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício, Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e os demonstrativos I, II e III
Lei	4.937/2005	30/12/2005	MENCIONA

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