Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Emenda Parlamentar na Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Jacareí, para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.936/2006 06/01/2006MENCIONA
Lei4.937/2005 30/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.994/2006 04/09/2006MENCIONA
Lei4.993/2006 04/09/2006MENCIONA
Lei4.981/2006 14/07/2006MENCIONA
Lei4.972/2006 24/06/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006

Sobre

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