Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades esportivas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.937/2006 24/02/2006MENCIONAORÇAMENTO 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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