Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.910/2014 17/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.881/2014 30/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.838/2014 14/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.793/2013 26/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei5.791/2013 20/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa740/2022 16/02/2022MENCIONAAltera disposições da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí.
Lei5.908/2014 17/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAArtigos 59 a 63
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAArt. 190

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa740/2022 16/02/2022MENCIONAAltera disposições da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí
Lei6.362/2020 26/11/2020ALTERA
Lei6.337/2020 14/05/2020ALTERA
Lei6.328/2020 05/03/2020ALTERA
Lei6.285/2019 13/06/2019INCLUICargo de Analista de Suporte de Tecnologia da Informação no Art. 5º; Requisitos e atribuições gerais do Cargo de Analista de Suporte de Tecnologia da Informação no Anexo I
Lei6.285/2019 13/06/2019EXCLUICargo de Analista de Tecnologia da Informação do Quadro de Servidores da Câmara
Lei6.285/2019 13/06/2019ALTERAOrganograma
Lei6.285/2019 13/06/2019REVOGA§3º do Art. 7º
Lei6.230/2018 18/10/2018ALTERACargos com referência 1 e 2
Lei6.230/2018 18/10/2018ALTERAReferência do cargo de Analista de Míidias Sociais para 14.
Lei6.188/2018 05/04/2018MENCIONAArt. 9°
Lei6.188/2018 05/04/2018REVOGAComissão para Processo Administrativo; Atividades comissão de avaliação de desempenho
Lei6.188/2018 05/04/2018ALTERAFiscal de controle interno; Art. 14; Art. 23
Lei6.140/2017 01/06/2017MENCIONA
Lei6.140/2017 01/06/2017REVOGAinciso IV do artigo 2º
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIinciso IX e parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º
Lei6.140/2017 01/06/2017ALTERAartigo 3º
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUI§ 3º ao artigo 3º
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUI Parágrafo 3º ao artigo 5º
Lei6.140/2017 01/06/2017ALTERAexpressão “ordem” por “item” nas tabelas dos artigos 5º, 7º e 8º
Lei6.140/2017 01/06/2017REVOGAitem 40, constante da tabela do artigo 7º
Lei6.140/2017 01/06/2017REVOGAConsultor Jurídico Chefe da Estrutura Administrativa
Lei6.140/2017 01/06/2017REVOGAitem 40 do Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017REVOGAitens 45, 48, 49 e 50, constantes da tabela do artigo 8º; Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIitem 42A na tabela do artigo 7º - cargo efetivo de confiança de Secretário-Diretor de Comunicação
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIitem 42B na tabela do artigo 7º - cargo efetivo de confiança de Secretário-Diretor Jurídico
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIParágrafo 3º ao artigo 7º
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIrequisitos e atribuições do cargo de Secretário-Diretor de Comunicação ao Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIrequisitos e atribuições do cargo deSecretário-Diretor Jurídico ao Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017ALTERArequisitos e atribuições dos cargos de Secretário-Diretor Administrativo e Secretário-Diretor Legislativo do Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017MENCIONARemissões ao Consultor Jurídico Chefe itens 13, 16 e 33 do Anexo I
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIParágrafos 3º e 4º ao art. 20
Lei6.140/2017 01/06/2017INCLUIatividade de Assessor das Comissões Permanentes na tabela do artigo 9º
Lei6.140/2017 01/06/2017ALTERA Anexo II, organograma
Lei6.140/2017 01/06/2017ALTERAitens 46 (Chefe de Gabinete da Presidência) e 47 (Chefe de Gabinete Parlamentar), constantes do Anexo I
Lei6.019/2016 16/03/2016EXCLUIexclui a atividade de Auditor de Qualidade do quadro de atividades do artigo 9º
Lei6.019/2016 16/03/2016ALTERAQuantidades constantes no quadro de atividades
Lei6.019/2016 16/03/2016INCLUIinclui o paragrafo unico ao art. 9º
Lei6.019/2016 16/03/2016ALTERAdeixa de constar da tabela de cargos efetivos os cargos de Diretor (ordem 20) e de Vice-Diretor (ordem 35).
Lei6.019/2016 16/03/2016ALTERApassa a constar em lugar da expressão “ao Diretor da Câmara” a expressão “à respectiva chefia imediata”.
Lei6.019/2016 16/03/2016EXCLUIexclui as previsões de substituição referentes aos cargos de Diretor e de Vice-Diretor
Lei6.019/2016 16/03/2016EXCLUIexclui a remissão ao Diretor da Câmara.

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