Ementa: Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2020
Local de Publicação: BO nº 1327, p.01
Data de Publicação: 15/05/2020

Observação


Diminui o número de assessores no Gabinete do Vereador, de 3 para 2.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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