LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.838/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.791/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/03/2014

Autoria

Edinho Guedes
Rogério Timóteo
Rose Gaspar

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 8º, VII e VIII
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo I, Tabela 02
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Anexo IV - Dispositivos
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo IV - Dispositivos
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Art. 20
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 24B
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Anexo VII-Organogramas
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 18A
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo II
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 14, inciso XI
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo III
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo V
Lei	5.791/2013	20/09/2013	MENCIONA	Art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.930/2015	13/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.791/2013	20/09/2013	MENCIONA	Art. 17

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