Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.930, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.019/2016 16/03/2016MENCIONA
Lei5.930/2015 13/04/2015MENCIONA
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGAinciso IV do artigo 2º
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIinciso IX e parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAartigo 3º
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUI§ 3º ao artigo 3º
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUI Parágrafo 3º ao artigo 5º
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAexpressão “ordem” por “item” nas tabelas dos artigos 5º, 7º e 8º
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGAitem 40, constante da tabela do artigo 7º
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGAConsultor Jurídico Chefe da Estrutura Administrativa
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGAitem 40 do Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGAitens 45, 48, 49 e 50, constantes da tabela do artigo 8º; Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIitem 42A na tabela do artigo 7º - cargo efetivo de confiança de Secretário-Diretor de Comunicação
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIitem 42B na tabela do artigo 7º - cargo efetivo de confiança de Secretário-Diretor Jurídico
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIParágrafo 3º ao artigo 7º
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIrequisitos e atribuições do cargo de Secretário-Diretor de Comunicação ao Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIrequisitos e atribuições do cargo deSecretário-Diretor Jurídico ao Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERArequisitos e atribuições dos cargos de Secretário-Diretor Administrativo e Secretário-Diretor Legislativo do Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015MENCIONARemissões ao Consultor Jurídico Chefe itens 13, 16 e 33 do Anexo I
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIParágrafos 3º e 4º ao art. 20
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIatividade de Assessor das Comissões Permanentes na tabela do artigo 9º
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERA Anexo II, organograma
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAitens 46 (Chefe de Gabinete da Presidência) e 47 (Chefe de Gabinete Parlamentar), constantes do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.285/2019 13/06/2019REVOGAArt. 19; Art. 20

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.